RHC 138427 - DECISAO

RHC 138427 - DECISAO

Como o Juízo de origem revogou o decreto prisional e o paciente foi colocado em liberdade em 19/04/2021, o pedido de expedição de alvará de soltura perdeu o objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: José Silvano dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

José Silvano dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por alvará de soltura expedido na origem
  2. 2 revogação da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Como o Juízo de origem revogou o decreto prisional e o paciente foi colocado em liberdade em 19/04/2021, o pedido de expedição de alvará de soltura perdeu o objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.