HC 647072 - DECISAO
O pedido foi considerado reiteração de recurso já decidido (RHC n. 117.873/AL) e não houve indicação de fato superveniente apto a modificar a conclusão anterior; por esse motivo o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: Maycon Douglas Gomes dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Crime De Homicídio
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
Maycon Douglas Gomes dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Revogação da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
- 2 Reiteração de pedido já decidido sem fato superveniente capaz de modificar a conclusão anterior
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado reiteração de recurso já decidido (RHC n. 117.873/AL) e não houve indicação de fato superveniente apto a modificar a conclusão anterior; por esse motivo o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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