HC 676109 - DECISAO

HC 676109 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem identificaram materialidade e indícios suficientes de autoria amparados tanto em provas do inquérito quanto em provas colhidas em juízo, de modo que não houve pronúncia baseada exclusivamente em elementos inquisitoriais; além disso, a substituição do reexame do conjunto fático-probatório é vedada em habeas corpus, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea relacionada à gravidade do crime, periculosidade dos acusados e situação de fuga.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: Leandro Gabriel da Silva; Corréu: MICAEL LUIS DE ALMEIDA SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Prova Inquisitorial
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Prisão Preventiva Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

Leandro Gabriel da Silva

Paciente

MICAEL LUIS DE ALMEIDA SOUZA LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em indícios colhidos no inquérito policial sem ofensa ao art. 155 do CPP
  2. 2 Presença de indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a pronúncia
  3. 3 Legalidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de periculosidade e fuga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem identificaram materialidade e indícios suficientes de autoria amparados tanto em provas do inquérito quanto em provas colhidas em juízo, de modo que não houve pronúncia baseada exclusivamente em elementos inquisitoriais; além disso, a substituição do reexame do conjunto fático-probatório é vedada em habeas corpus, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea relacionada à gravidade do crime, periculosidade dos acusados e situação de fuga.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se