HC 643032 - DECISAO

HC 643032 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido tornou-se prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Guilherme Fernando de Barros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Liminar

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Parties

Guilherme Fernando de Barros

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nullidade da prova alegada
  2. 2 ausência de elementos concretos para fundamentar o perigo à ordem pública
  3. 3 quantidade reduzida de droga apreendida

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido tornou-se prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Casso a liminar anteriormente deferida