RHC 131869 - DECISAO
Verificada a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da comarca de Cascavel em 24/11/2020, com condenação do recorrente a 12 anos de reclusão e manutenção da prisão preventiva, o habeas corpus perdeu o objeto, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Arlei Mello; Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Homicídio Simples Com Dolo Eventual, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Arlei Mello
Recorrente
Tribunal de Justiça do Paraná
Recorrido
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da comarca de Cascavel em 24/11/2020, com condenação do recorrente a 12 anos de reclusão e manutenção da prisão preventiva, o habeas corpus perdeu o objeto, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
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