HC 629046 - DECISAO

HC 629046 - DECISAO

Considerando que a paciente foi absolvida e posta em liberdade por alvará em 10/3/2021, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RENATA GABRIELE PEREIRA RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo n. 0812632-36.2020.8.15.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Absolvição E Soltura Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Absolvição E Soltura Superveniente

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Parties

RENATA GABRIELE PEREIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo n. 0812632-36.2020.8.15.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por soltura da paciente

Ratio Decidendi

Considerando que a paciente foi absolvida e posta em liberdade por alvará em 10/3/2021, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.