HC 678110 - DECISAO

HC 678110 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da informação de que o paciente foi absolvido em 12/7/2021 e expedido alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ ANDRÉ DE LIMA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

LUIZ ANDRÉ DE LIMA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do writ por superveniente absolvição e alvará de soltura
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da informação de que o paciente foi absolvido em 12/7/2021 e expedido alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Intimem-se.