HC 665505 - DECISAO

HC 665505 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão anterior desta Corte (provimento ao RHC n. 149.326/SP) que analisou as mesmas questões de mérito, tornando sem objeto o presente writ.

Parties
Paciente: Felipe Tadamitso Bellini; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Flagrante, Falta De Justa Causa
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Parties

Felipe Tadamitso Bellini

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal
  2. 2 flagrante
  3. 3 busca domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão anterior desta Corte (provimento ao RHC n. 149.326/SP) que analisou as mesmas questões de mérito, tornando sem objeto o presente writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.