HC 613975 - DECISAO

HC 613975 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque, conforme consulta ao andamento da Ação Penal n.1501790-15.2020.8.26.0625, 1ª Vara Criminal da comarca de Taubaté/SP, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 7/6/2021; assim, o pedido é prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Fabrício Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Associação Para O Tráfico De Entorpecentes

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Parties

Fabrício Rodrigues dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por expedição de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque, conforme consulta ao andamento da Ação Penal n.1501790-15.2020.8.26.0625, 1ª Vara Criminal da comarca de Taubaté/SP, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 7/6/2021; assim, o pedido é prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.