HC 657632 - DECISAO

HC 657632 - DECISAO

O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados por perda de objeto em razão de superveniente julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, tornando inócua a impugnação à decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Parties
Agravante: WILSON SOARES; Órgão Julgador: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus prejudicado; agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Liminar, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Decisão Monocrática Liminar Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

WILSON SOARES

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniente julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação do enunciado sumular n. 691 do STF
  3. 3 Impugnação de decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados por perda de objeto em razão de superveniente julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, tornando inócua a impugnação à decisão monocrática que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus e o respectivo agravo regimental, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.