HC 582989 - DECISAO

HC 582989 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título prisional com fundamentos diversos daqueles anteriormente debatidos, devendo tais novos fundamentos ser primeiramente analisados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim, não cabe ao STJ antecipar exame sobre a manutenção da custódia cautelar com base na sentença superveniente.

Parties
Paciente: RONALLDY PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

RONALLDY PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 necessidade de análise prévia pelo Tribunal de origem para novos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título prisional com fundamentos diversos daqueles anteriormente debatidos, devendo tais novos fundamentos ser primeiramente analisados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim, não cabe ao STJ antecipar exame sobre a manutenção da custódia cautelar com base na sentença superveniente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se