HC 647512 - DECISAO

HC 647512 - DECISAO

Verificado que o juízo de primeira instância relaxou a prisão preventiva do paciente em 20/05/2021 e fixou medidas cautelares diversas, houve superveniência que afasta o interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON BARRETO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON BARRETO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento de monitoramento eletrônico (alegado pela defesa)

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo de primeira instância relaxou a prisão preventiva do paciente em 20/05/2021 e fixou medidas cautelares diversas, houve superveniência que afasta o interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.