RHC 145729 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 29/6/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties: Paciente: AMÍLCAR PEREIRA DE SOUZA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Receptação, Tráfico De Drogas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Receptação Tráfico De Drogas

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Parties

AMÍLCAR PEREIRA DE SOUZA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
2 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 29/6/2021, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.