HC 669779 - DECISAO

HC 669779 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o prolongamento do trâmite processual está justificado pelas peculiaridades da causa (homicídio qualificado), pelo caráter bifásico do Tribunal do Júri, pela pluralidade de réus e pelas consequências da pandemia da COVID-19, não estando demonstrada desídia do Poder Judiciário e havendo sessão de julgamento designada para 29/9/2021, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal passível de habeas corpus no momento.

Parties
Paciente: Elber Alexandre dos Santos Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Da COVID 19, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Da COVID 19 Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

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Parties

Elber Alexandre dos Santos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o andamento processual

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o prolongamento do trâmite processual está justificado pelas peculiaridades da causa (homicídio qualificado), pelo caráter bifásico do Tribunal do Júri, pela pluralidade de réus e pelas consequências da pandemia da COVID-19, não estando demonstrada desídia do Poder Judiciário e havendo sessão de julgamento designada para 29/9/2021, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal passível de habeas corpus no momento.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.