HC 667253 - DECISAO

HC 667253 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de posterior julgamento da revisão criminal na origem, que substituiu a situação jurídica atacada, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NAIROBE BENITI DONATO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas Corpus prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Revisão Criminal, Perda Do Objeto, Súmula N.691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Revisão Criminal Perda Do Objeto Súmula N.691 Do STF

Case Brief

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Parties

NAIROBE BENITI DONATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 surgimento de novo título judicial em revisão criminal que substitui a situação atacada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de posterior julgamento da revisão criminal na origem, que substituiu a situação jurídica atacada, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.