RHC 147249 - DECISAO

RHC 147249 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória com concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória com concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.