RHC 149959 - DECISAO

RHC 149959 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que foi proferida sentença condenatória em 02/07/2021, o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO ALVES SANDRE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão De Mérito Não Proferida Em Razão De Superveniência)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006)

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Parties

BRUNO ALVES SANDRE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão De Mérito Não Proferida Em Razão De Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva e formação da culpa
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que foi proferida sentença condenatória em 02/07/2021, o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.