RHC 113866 - DECISAO

RHC 113866 - DECISAO

Considerando que o acusado não foi localizado e que em 25/6/2021 foi decretada sua prisão preventiva, verificou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Insurgente: RAFAEL SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL SILVA SANTOS

Insurgente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 impugnação ao decreto de prisão temporária
  3. 3 decretação de prisão preventiva superveniente

Ratio Decidendi

Considerando que o acusado não foi localizado e que em 25/6/2021 foi decretada sua prisão preventiva, verificou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.