HC 660054 - DECISAO

HC 660054 - DECISAO

Verificado nos autos, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que em 16/7/2021 foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do agente, reconheceu-se a perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DANILO DE OLIVEIRA MAGALHÃES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DANILO DE OLIVEIRA MAGALHÃES MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal alegado em razão de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em face de alvará de soltura expedido pelo TJRJ

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que em 16/7/2021 foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do agente, reconheceu-se a perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.