RHC 148842 - DECISAO

RHC 148842 - DECISAO

Considerando a sentença absolutória superveniente proferida na ação penal de origem, houve perda do objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: CLEBERSON FERREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEBERSON FERREIRA DE JESUS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Ratio Decidendi

Considerando a sentença absolutória superveniente proferida na ação penal de origem, houve perda do objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.