RHC 147454 - DECISAO

RHC 147454 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo informações do tribunal de origem, em 14/6/2021 foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0494472-81.2021.8.13.0024, na comarca de Belo Horizonte/MG, o que esgota a pretensão do recurso.

Parties
Recorrente: Lidiane Picoreli Morais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Homicídio Tentado

Case Brief

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Parties

Lidiane Picoreli Morais

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar
  2. 2 ausência de motivação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo informações do tribunal de origem, em 14/6/2021 foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0494472-81.2021.8.13.0024, na comarca de Belo Horizonte/MG, o que esgota a pretensão do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.