HC 629197 - DECISAO

HC 629197 - DECISAO

Verificou-se que foi proferida sentença absolutória em favor do paciente em 31/5/2021; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jefferson Jacques Boppre Sobrinho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

Jefferson Jacques Boppre Sobrinho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória proferida posteriormente
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi proferida sentença absolutória em favor do paciente em 31/5/2021; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.