HC 624644 - DECISAO

HC 624644 - DECISAO

Constatada, mediante consulta ao site do Tribunal a quo, a informação de que os autos do Processo n.0070030-56.2013.8.26.0050 foram arquivados em baixa definitiva em 28/6/2021, aplicou-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para julgar prejudicado o mandamus.

Parties
Paciente: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Mandamus Julgado Prejudicado
Outcome
mandamus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Arquivamento Dos Autos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Arquivamento Dos Autos

Case Brief

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Parties

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Mandamus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 trancamento de ação penal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta ao site do Tribunal a quo, a informação de que os autos do Processo n.0070030-56.2013.8.26.0050 foram arquivados em baixa definitiva em 28/6/2021, aplicou-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para julgar prejudicado o mandamus.

Court Disposition

mandamus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o mandamus.
  • Publique-se.