HC 662372 - DECISAO

HC 662372 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos de origem (fl. 406, em 28/6/2021), pelo que ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: José Sebastião; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial +1 more

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Parties

José Sebastião

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi revogada nos autos de origem (fl. 406, em 28/6/2021), pelo que ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.