HC 667818 - DECISAO

HC 667818 - DECISAO

É evidente a perda de objeto da presente impetração em face da nova realidade fático-processual; ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: LORENA SUAREZ ORELLANA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Receptação, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Receptação Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LORENA SUAREZ ORELLANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência, segundo a defesa, dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 Falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar

Ratio Decidendi

É evidente a perda de objeto da presente impetração em face da nova realidade fático-processual; ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.