HC 631023 - DECISAO

HC 631023 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição, na origem, de alvará de soltura em favor da paciente (alvará expedido em 25/5/2021), nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Bruna Eduarda da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Perda Do Objeto

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Parties

Bruna Eduarda da Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência de motivação idônea da custódia cautelar
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição, na origem, de alvará de soltura em favor da paciente (alvará expedido em 25/5/2021), nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.