HC 655320 - DECISAO

HC 655320 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao réu em 20/7/2021, restou configurada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
DAYNER DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

DAYNER DOS SANTOS OLIVEIRA

Procedural Posture

Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao réu em 20/7/2021, restou configurada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.