HC 667744 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso previsto, não demonstrada qualquer flagrante ilegalidade, e porque a condenação por tráfico está apoiada em prova suficiente (interceptações, apreensões, laudos e depoimentos, inclusive de policiais) cuja revaloração exigiria aprofundamento fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties: Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA APOLINARIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome: Habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Interceptação Telefônica, Insuficiência De Provas, Depoimento De Policiais

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Interceptação Telefônica Insuficiência De Provas Depoimento De Policiais

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA APOLINARIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 valoração da prova testemunhal de policiais civis
3 insuficiência de provas para absolvição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.