HC 656585 - DECISAO

HC 656585 - DECISAO

O Ministério Público informou o óbito do paciente, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus; julgo prejudicado o habeas corpus.

Parties
Ministério Público: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Ministério Público

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Óbito do paciente
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O Ministério Público informou o óbito do paciente, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus; julgo prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.