RHC 146707 - DECISAO

RHC 146707 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da sentença absolutória em 4/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agente: VITOR BRUNO SILVA DA MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Coação Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

VITOR BRUNO SILVA DA MOTTA

Agente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 trânsito em julgado de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da sentença absolutória em 4/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.