HC 662245 - DECISAO

HC 662245 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, permanecem demonstrados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos contemporâneos (apreensão de aproximadamente 670,4 g de cocaína e 54,7 g de maconha, confissões e dinheiro apreendido) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo fato novo que enseje revogação da custódia.

Parties
Paciente / Acusada: ALESSANDRA NERIS ROCHA; Corréu / Acusado: ANDRE APARECIDO MENDONÇA E SILVA; Corréu / Acusado: THIAGO PEREIRA ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, In Dubio Pro Reo, Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas In Dubio Pro Reo Produção De Provas No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA NERIS ROCHA

Paciente / Acusada

ANDRE APARECIDO MENDONÇA E SILVA

Corréu / Acusado

THIAGO PEREIRA ROQUE

Corréu / Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão cautelar
  2. 2 aplicação do princípio in dubio pro reo
  3. 3 possibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, permanecem demonstrados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos contemporâneos (apreensão de aproximadamente 670,4 g de cocaína e 54,7 g de maconha, confissões e dinheiro apreendido) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo fato novo que enseje revogação da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.