HC 679561 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência: houve julgamento da ação penal na instância de origem, com condenação do paciente e deferimento do direito de recorrer em liberdade, além da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inútil o exame do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: ALISSON CRUZ ADRIANO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 3ª Câmara Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
ALISSON CRUZ ADRIANO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 3ª Câmara Criminal
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da custódia
- 2 fundamentos concretos da custódia
- 3 prejudicialidade por superveniência devido à sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência: houve julgamento da ação penal na instância de origem, com condenação do paciente e deferimento do direito de recorrer em liberdade, além da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inútil o exame do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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