HC 670740 - DECISAO

HC 670740 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso ordinário, não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, constatou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos pela existência de indícios de autoria e materialidade (mensagens telefônicas e elementos do inquérito), adequação ao art.312 do CPP e razoabilidade temporal quanto à contemporaneidade, de modo que a custódia foi mantida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JALIEL RAMOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

JALIEL RAMOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente previsto
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de apreensão de drogas para comprovação da materialidade do art.35

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso ordinário, não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, constatou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos autos pela existência de indícios de autoria e materialidade (mensagens telefônicas e elementos do inquérito), adequação ao art.312 do CPP e razoabilidade temporal quanto à contemporaneidade, de modo que a custódia foi mantida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.