HC 649051 - DECISAO

HC 649051 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória e da reavaliação judicial sobre a necessidade da segregação cautelar, conforme art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LANNA HANAY BERGAMO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Apelar Em Liberdade

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Parties

LANNA HANAY BERGAMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 imposição da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória e da reavaliação judicial sobre a necessidade da segregação cautelar, conforme art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.