HC 678624 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de prisão domiciliar e da expedição de alvará de soltura, o que configura perda superveniente do objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar
- Outcome
- Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 deferimento de prisão domiciliar e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de prisão domiciliar e da expedição de alvará de soltura, o que configura perda superveniente do objeto.
Court Disposition
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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