RHC 141841 - DECISAO
Verificada a concessão de liberdade provisória a Paulo Henrique da Silva Ferreira em 3/3/2021, houve superveniência da perda do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Parties
PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal
- 2 superveniência da perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
Verificada a concessão de liberdade provisória a Paulo Henrique da Silva Ferreira em 3/3/2021, houve superveniência da perda do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment