RHC 147622 - DECISAO

RHC 147622 - DECISAO

O pedido está prejudicado pela perda do objeto, em razão da informação de que o Juízo singular determinou a soltura do recorrente em 12/5/2021, havendo, portanto, revogação superveniente da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Maxwell de Castro Toledo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Maxwell de Castro Toledo

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 revogação superveniente da prisão e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado pela perda do objeto, em razão da informação de que o Juízo singular determinou a soltura do recorrente em 12/5/2021, havendo, portanto, revogação superveniente da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.