RHC 142168 - DECISAO

RHC 142168 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar e designou audiência de julgamento pelo Júri, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Audiência De Julgamento Pelo Júri, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Audiência De Julgamento Pelo Júri Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE RICARDO GOMES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar e designou audiência de julgamento pelo Júri, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.