RHC 142134 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a sentença do juízo de origem que revogou a prisão e concedeu o direito de recorrer em liberdade a Gabriel Wilson de Oliveira e absolveu Mateus Soares da Silva, com determinação de expedição de alvará de soltura, removendo a pretensão de liberdade formulada no writ.

Parties: Recorrente: Gabriel Wilson de Oliveira; Recorrente: Mateus Soares da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Case Brief

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Parties

Gabriel Wilson de Oliveira

Recorrente

Mateus Soares da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção decorrente de manutenção da prisão cautelar
2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgado prejudicado o recurso em habeascorpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.