HC 604753 - DECISAO

HC 604753 - DECISAO

Constatada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em 8/10/2020, posteriores ao acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Laerte Rosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Laerte Rosa da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Receptação de animal

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em 8/10/2020, posteriores ao acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado (art. 34, XVIII,a, do RISTJ)
  • Publique-se