HC 593147 - DECISAO

HC 593147 - DECISAO

Houve revogação da custódia preventiva pelo juízo singular e expedição de alvará de soltura mediante aplicação de medidas cautelares, o que tornou superveniente a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSEDENILSON OLIVEIRA DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Custódia Preventiva
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP

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Parties

JOSEDENILSON OLIVEIRA DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Custódia Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Houve revogação da custódia preventiva pelo juízo singular e expedição de alvará de soltura mediante aplicação de medidas cautelares, o que tornou superveniente a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.