RHC 123656 - DECISAO

RHC 123656 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque a prisão decretada no processo originário (n. 0700152-02.2019.8.02.0069) foi relaxada no RHC n. 133.314/AL, de modo que o pedido de colocação em liberdade deixou de subsistir.

Parties
Recorrente: José Carlos de Lima Barros; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Substituição Por Medidas Cautelares, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Violência Doméstica Excesso De Prazo +2 more

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Parties

José Carlos de Lima Barros

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas - Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão do relaxamento da prisão
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque a prisão decretada no processo originário (n. 0700152-02.2019.8.02.0069) foi relaxada no RHC n. 133.314/AL, de modo que o pedido de colocação em liberdade deixou de subsistir.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.