HC 668041 - DECISAO

HC 668041 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão da sentença de 29/04/2021 que absolveu o paciente e o corréu e determinou a expedição dos respectivos alvarás de soltura, tornando inútil a impetração.

Parties
Paciente: CLEBERSON FERREIRA DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Subprocurador Geral Da República: Francisco Xavier Pinheiro Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CLEBERSON FERREIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Francisco Xavier Pinheiro Filho

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto em razão da sentença de 29/04/2021 que absolveu o paciente e o corréu e determinou a expedição dos respectivos alvarás de soltura, tornando inútil a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.