HC 640373 - DECISAO

HC 640373 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 31/5/2021, o que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar e impediria a análise do writ sob pena de supressão de instância; além disso, o decreto prisional original não revelou ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Alex Benevides Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Súmula N. 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Súmula N. 691 STF

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Parties

Alex Benevides Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 risco de supressão de instância ao analisar decreto prisional após sentença
  3. 3 legalidade do decreto prisional inicial quanto às circunstâncias do crime e quantidade de drogas apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 31/5/2021, o que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar e impediria a análise do writ sob pena de supressão de instância; além disso, o decreto prisional original não revelou ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.