HC 640880 - DECISAO

HC 640880 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, houve designação de data para o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e foi verificado o encerramento da instrução (além do desmembramento determinado em razão da recusa da defesa à videoconferência), caracterizando perda de objeto do pedido de habeas corpus por excesso de prazo.

Parties
Paciente: RICARDO NASCIMENTO TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Desmembramento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Desmembramento

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Parties

RICARDO NASCIMENTO TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Prejudicialidade superveniente do habeas corpus em razão de designação de data para julgamento/decisão colegiada
  3. 3 Desmembramento do feito por recusa da defesa à realização por videoconferência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, houve designação de data para o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e foi verificado o encerramento da instrução (além do desmembramento determinado em razão da recusa da defesa à videoconferência), caracterizando perda de objeto do pedido de habeas corpus por excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.