HC 685068 - DECISAO

HC 685068 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo: o Tribunal estadual justificou a demora por fatores objetivos (pluralidade de réus, dificuldades na citação de corréu, pandemia e ataque cibernético), adotou medida de cisão do feito e houve remarcação da audiência, razão pela qual não se verifica desídia ou prazo excessivo que autorize o relaxamento da prisão preventiva; determina-se, porém, que o juízo de origem revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art.316 do CPP e imprima celeridade ao processo.

Parties
Paciente: VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp)
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp)

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Parties

VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 316 do CPP alterado pela Lei nº 13.964/2019

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo: o Tribunal estadual justificou a demora por fatores objetivos (pluralidade de réus, dificuldades na citação de corréu, pandemia e ataque cibernético), adotou medida de cisão do feito e houve remarcação da audiência, razão pela qual não se verifica desídia ou prazo excessivo que autorize o relaxamento da prisão preventiva; determina-se, porém, que o juízo de origem revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art.316 do CPP e imprima celeridade ao processo.