HC 684398 - DECISAO

HC 684398 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios suficientes de que o paciente integra organização criminosa estruturada e violenta, na gravidade concreta das condutas, no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal (inclusive pelo fato de o paciente ter se evadido/estar foragido), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; jurisprudência consolidada do STJ e do STF corrobora a possibilidade de custódia cautelar nesses casos.

Parties
Paciente: MARCOS JORGE DE OLIVEIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Parcial)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS JORGE DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Parcial)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 adequação da via do habeas corpus para discussão de negativa de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios suficientes de que o paciente integra organização criminosa estruturada e violenta, na gravidade concreta das condutas, no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal (inclusive pelo fato de o paciente ter se evadido/estar foragido), e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; jurisprudência consolidada do STJ e do STF corrobora a possibilidade de custódia cautelar nesses casos.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.