HC 676670 - DECISAO

HC 676670 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta e suficiente: a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi violento, o reconhecimento pelas vítimas, a reincidência e extensa folha de antecedentes, elementos que justificam o risco de reiteração e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a designação de audiência de instrução superou a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ, e a medida está amparada pelo art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

MPF

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 ocorrência ou não de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta e suficiente: a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi violento, o reconhecimento pelas vítimas, a reincidência e extensa folha de antecedentes, elementos que justificam o risco de reiteração e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a designação de audiência de instrução superou a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ, e a medida está amparada pelo art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se