HC 678060 - DECISAO

HC 678060 - DECISAO

O pedido foi não conhecido por estar prejudicado em razão de decisão superveniente de cumprimento da ordem do STF, do julgamento de mérito do habeas corpus originário em 16/7/2021 e da interposição de novo HC (HC 684.807/SP), com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE OLIVEIRA BONFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prejudicialidade

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Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA BONFIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido
  2. 2 cumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal
  3. 3 manutenção da prisão cautelar com fundamentos inidôneos

Ratio Decidendi

O pedido foi não conhecido por estar prejudicado em razão de decisão superveniente de cumprimento da ordem do STF, do julgamento de mérito do habeas corpus originário em 16/7/2021 e da interposição de novo HC (HC 684.807/SP), com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Intimem-se.