HC 626839 - DECISAO

HC 626839 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 9/6/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (alvará De Soltura Expedido)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Substituição Por Medida Cautelar Diversa, Alvará De Soltura, Pronúncia, COVID 19 (grupo De Risco)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Substituição Por Medida Cautelar Diversa Alvará De Soltura Pronúncia +1 more

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Parties

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (alvará De Soltura Expedido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 pedido subsidiário de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 9/6/2021, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se